Trocas, Devolução e Reembolso

Resumo da política

• Prazo para desistir: 7 dias corridos, contados do pagamento, desde que o certificado ainda não tenha sido emitido.
• Custo da devolução: R$ 0. Não cobramos taxa de cancelamento nem de reembolso.
• Valor devolvido: 100% do que foi pago, sem descontos.
• Como devolver: não há devolução física. É um produto digital — sem pacote, sem etiqueta e sem correio. Basta pedir pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Prazo do estorno: PIX em até 1 dia útil; cartão de crédito no prazo da operadora.
• Trocas: pode trocar de certificado antes da emissão, sem custo.

1. É um produto digital

O certificado digital é emitido eletronicamente e entregue por meio digital — como arquivo .pfx (A1), na nuvem (SafeID) ou instalado no token/cartão que você já tem (A3). Não há envio físico: nada é despachado, não existe pacote, etiqueta de devolução, transportadora nem correio.

Por isso "devolver" aqui significa cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta. Você não precisa enviar nada para nós.

2. Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, enquanto o certificado não tiver sido emitido, e receber 100% do valor pago, sem qualquer custo ou justificativa.

A emissão só acontece depois da videochamada de validação de identidade, que é você quem agenda. Ou seja: se você ainda não fez a videochamada, o cancelamento com reembolso integral está garantido.

3. Depois que o certificado é emitido

A partir da emissão, o serviço já foi prestado: o certificado é gerado pela Autoridade Certificadora vinculado ao seu CPF ou ao CNPJ da sua empresa, após validação presencial de identidade por videochamada, e não pode ser desfeito, cancelado ou transferido. Por isso não há reembolso após a emissão.

Isso não vale para defeito: se o certificado emitido apresentar problema técnico atribuível a nós ou à Autoridade Certificadora, nós reemitimos sem nenhum custo. O suporte para instalação e uso é gratuito e não tem prazo de validade.

4. Casos em que o reembolso é automático

Você não precisa pedir nada nestas situações — nós devolvemos por conta própria:

• Você não compareceu à videochamada em até 7 dias do pagamento: o pedido é cancelado automaticamente e o valor é devolvido integralmente.
• Não é possível emitir o certificado por impedimento no seu CPF ou CNPJ na Receita Federal — CNPJ inapto ou baixado, dados divergentes, ausência de biometria válida. Avisamos o motivo e devolvemos 100% do valor.
• Falha na validação de identidade por motivo alheio a você.

5. Trocas

Antes da emissão você pode trocar de produto sem custo — por exemplo, de e-CPF para e-CNPJ, de A1 (arquivo) para nuvem (SafeID), ou mudar a validade. Se o novo certificado for mais caro, você paga só a diferença; se for mais barato, devolvemos a diferença. Depois da emissão a troca não é possível, pelo mesmo motivo do item 3.

6. Como o dinheiro volta

O reembolso é sempre feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra:

• PIX: devolvido em até 1 dia útil na chave da conta que fez o pagamento.
• Cartão de crédito: solicitamos o estorno no mesmo dia útil. O crédito aparece na fatura no prazo da operadora do cartão, o que costuma levar de uma a duas faturas — esse prazo é da operadora, não nosso.

7. Como solicitar

Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 5304-3711 ou por e-mail em contato@utwcertificacao.org, informando o CPF ou CNPJ do titular e o e-mail usado na compra. Você também pode consultar a situação do seu pedido em Acompanhar meu pedido.

Respondemos em horário comercial e confirmamos o cancelamento por escrito antes de processar o estorno.

8. Quem responde pela devolução

UTW Soluções Digitais e Empresariais Ltda (CNPJ 59.714.788/0001-40), comercialmente UTW Certificação Digital, revenda credenciada da Certidoc, Autoridade Certificadora homologada pelo ITI. A cobrança, a nota fiscal e o reembolso são feitos por nós, inclusive nas vendas intermediadas por parceiros.

Esta política complementa os nossos Termos de Uso. Em caso de divergência entre os dois textos sobre devolução e reembolso, prevalece o que está nesta página.