Política de Privacidade

1. Quem somos

UTW Soluções Digitais e Empresariais Ltda (CNPJ 59.714.788/0001-40), comercialmente UTW Certificação Digital, doravante "UTW", é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A UTW é parceira/revendedora ICP-Brasil; a emissão é realizada pela Autoridade Certificadora Safeweb (via Certidoc), que atua como controladora dos dados estritamente necessários à certificação, conforme a Política de Privacidade da Safeweb.

2. Quais dados coletamos

• Identificação: nome, email, telefone (WhatsApp), CNPJ ou CPF, RG e endereço, quando aplicável à emissão do certificado.
• Biometria/validação: imagem facial e documentos apresentados na validação de identidade por videochamada, exigida pela ICP-Brasil para emissão do certificado.
• Navegação: endereço IP, user-agent, identificadores de campanha (UTM, gclid, fbp/fbc) e cookies de tracking (Meta Pixel, Google Analytics, Google Ads).
• Pagamento: identificador da cobrança PIX. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou senha bancária.

3. Pra que usamos

• Emitir o certificado solicitado e cumprir obrigações ICP-Brasil/ITI.
• Validar sua identidade e prevenir fraudes.
• Comunicar via WhatsApp/email sobre seu pedido, suporte, vencimento e renovação.
• Medir a efetividade de campanhas de marketing (mediante consentimento).

4. Base legal

Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (emissão e suporte do certificado), cumprimento de obrigação legal/regulatória (ICP-Brasil, ITI, fiscal), legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança) e consentimento (cookies de marketing e comunicações promocionais).

5. Compartilhamento

Os dados necessários à emissão são compartilhados com Certidoc e Safeweb (Autoridade Certificadora ICP-Brasil) e seu grupo, e, quando exigido, com o ITI e autoridades competentes. Provedores de infraestrutura (hospedagem, gateway PIX, plataforma de mensagens, analytics) atuam como operadores, processando dados estritamente para prestar o serviço, sob contratos de confidencialidade.

6. Cookies e tracking

Usamos cookies essenciais (funcionamento do site) e, mediante consentimento, cookies analíticos e de publicidade (Google Analytics/Ads, Meta Pixel) para medir e otimizar campanhas. Você pode recusar ou apagar os cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (criptografia em trânsito, controle de acesso e ambientes com acesso restrito). A custódia dos dados de certificação segue os padrões de segurança da ICP-Brasil/ITI aplicados pela Autoridade Certificadora. Nenhum método é 100% infalível, mas mantemos plano de resposta a incidentes.

8. Retenção

Dados de leads não convertidos: 12 meses. Dados ligados ao certificado emitido: mantidos por, no mínimo, 7 (sete) anos a partir da expiração ou revogação do certificado, conforme o DOC-ICP-05 e demais obrigações fiscais/regulatórias.

9. Transferência internacional

Alguns operadores (ex.: Google e Meta, para analytics/publicidade) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas na LGPD e nas políticas desses provedores.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Dados de menores de 16 anos só são tratados com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.

11. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou revogação do consentimento. Fale com nosso DPO (Encarregado) — respondemos em até 15 dias. Para dados sob custódia da Autoridade Certificadora, use também o Portal do Titular da Safeweb. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão é indicada no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

Contato: dpo@utwcertificacao.org. Voltar ao início