Política de Privacidade

1. Quem somos

UTW Soluções Digitais e Empresariais Ltda (CNPJ 59.714.788/0001-40), comercialmente UTW Certificação Digital, doravante "UTW", é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A UTW é revendedora da ZapSign, Autoridade Certificadora, e compartilha com ela os dados estritamente necessários à prestação do serviço de certificação.

2. Quais dados coletamos

• Identificação: nome, email, telefone (WhatsApp), CNPJ ou CPF, data de nascimento, RG e endereço, e se você possui CNH, quando aplicável à emissão do certificado.
• Biometria/validação: imagem facial e documentos apresentados na validação de identidade por videochamada, exigida pela ICP-Brasil.
• Navegação: endereço IP, user-agent, identificadores de campanha (UTM, gclid, fbp/fbc) e cookies de tracking (Meta Pixel, Google Analytics, Google Ads).
• Pagamento: identificador da cobrança (PIX ou cartão) e, no cartão, bandeira e últimos 4 dígitos. O número completo do cartão nunca passa pelos nossos servidores — é criptografado no seu navegador e enviado direto ao processador de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão nem senha bancária.

3. Pra que usamos

• Emitir o certificado solicitado e cumprir obrigações ICP-Brasil/ITI.
• Validar sua identidade e prevenir fraudes.
• Comunicar via WhatsApp/email sobre seu pedido, suporte, vencimento e renovação.
• Medir a efetividade de campanhas de marketing (mediante consentimento).

4. Base legal

Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (emissão e suporte do certificado), cumprimento de obrigação legal/regulatória (ICP-Brasil, ITI, fiscal), legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança) e consentimento (cookies de marketing e comunicações promocionais).

5. Compartilhamento

Os dados necessários à emissão são compartilhados com ZapSign (Autoridade Certificadora) e, quando exigido, com o ITI e autoridades competentes. Provedores de infraestrutura (hospedagem, gateways de pagamento, plataforma de mensagens, analytics) atuam como operadores, processando dados estritamente para prestar o serviço, sob contratos de confidencialidade.

Para a emissão do e-CPF A1 ou do e-CNPJ A1 pela ZapSign, compartilhamos os dados necessários para emitir o certificado: nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento e, no e-CNPJ, também CNPJ e razão social. Isso acontece quando você escolhe a opção Emitir hoje no checkout ou quando nossa equipe encaminha a sua emissão por esse canal. Esse compartilhamento tem como base a execução do contrato de emissão do certificado.

6. Cookies e tracking

Usamos cookies essenciais (funcionamento do site) e, mediante consentimento, cookies analíticos e de publicidade (Google Analytics/Ads, Meta Pixel) para medir e otimizar campanhas. Você pode recusar ou apagar os cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (criptografia em trânsito, controle de acesso e ambientes restritos). A custódia dos dados de certificação segue os padrões de segurança da ICP-Brasil/ITI aplicados pela Autoridade Certificadora. Nenhum método é 100% infalível, mas mantemos plano de resposta a incidentes.

8. Retenção

Dados de leads não convertidos: 12 meses. Dados ligados ao certificado emitido: mantidos por, no mínimo, 7 (sete) anos a partir da expiração ou revogação do certificado, conforme o DOC-ICP-05 e demais obrigações fiscais/regulatórias.

9. Transferência internacional

Alguns operadores (ex.: Google, Meta e Microsoft, para analytics/publicidade) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas na LGPD e nas políticas desses provedores.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Dados de menores de 16 anos só são tratados com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.

11. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou revogação do consentimento. Fale com nosso DPO (Encarregado) — respondemos em até 15 dias. Para exercer seus direitos também junto à Autoridade Certificadora, fale com a ZapSign. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão é indicada no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

Contato: contato@utwcertificacao.org · DPO: dpo@utwcertificacao.org