Termos de Uso

1. O serviço

A UTW Certificação Digital atua como revenda autorizada da Certidoc, Autoridade Certificadora homologada pelo ITI no padrão ICP-Brasil. Os certificados emitidos são oficiais e válidos em todos os sistemas que aceitam ICP-Brasil.

2. Preço e pagamento

Os preços vigentes estão no site na data da contratação. O pagamento pode ser feito via PIX (à vista, com o menor preço) ou cartão de crédito em até 3x sem juros (com preço próprio, informado antes da finalização), sempre através de gateways de pagamento autorizados. O serviço é prestado após a confirmação do pagamento e a realização da videoconferência de validação.

3. Videoconferência

A validação por videoconferência é obrigatória pela ICP-Brasil. Você precisa ter biometria facial cadastrada (na Receita Federal / gov.br) ou uma CNH e estar com documento original com foto em mãos, em local com boa iluminação. O não comparecimento em até 7 dias do pagamento implica cancelamento automático e reembolso integral.

4. Cancelamento e reembolso

• Antes da videoconferência: reembolso 100% pelo mesmo meio de pagamento — via PIX em até 1 dia útil; no cartão, o estorno segue o prazo da operadora.
• Após a emissão: não há reembolso, pois o serviço já foi prestado. Oferecemos suporte vitalício pra dúvidas técnicas.

5. Responsabilidades

A UTW se responsabiliza pela emissão correta do certificado contratado. A guarda do arquivo .pfx (A1) e sua senha são de responsabilidade exclusiva do titular após a entrega. Não armazenamos nem temos cópia da senha do seu certificado.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@utwcertificacao.org.